CRISTÃO PODE SER A FAVOR DA PENA DE MORTE?

Posso começar afirmando que não vejo problema em um cristão ser a favor da pena de morte, pois devemos observar pela ótica de que Deus concede essa prerrogativa ao Estado (Romanos 13:4). Também devemos ser maduros e compreender que Deus instituiu a pena capital no Antigo Testamento como ordenança para punir, por exemplo: adultério (Levítico 20:10), homossexualidade (Levítico 20:13), estupro (Êxodo 22:4), assassinato (Êxodo 21:12), sequestro (Êxodo 21:16), zoofilia (Êxodo 22:19), ser falso profeta (Deuteronômio 13:5), entre outros crimes.

Mas também podemos ver atos de misericórdia do Senhor para com pessoas que transgrediram a lei de Deus, como por exemplo Davi que adulterou com Bate-Seba, mas obteve compaixão da parte de Deus e pediu perdão pelo pecado cometido (2 Samuel 11:1-5, 14-17, 12:13). Sim que no fim das contas o salário do pecado é a morte (Romanos 6:23a), mas Deus em sua misericórdia nos concede vida eterna (Romanos 6:23b).

No tempo em que o verbo se fez carne e habitou entre nós, não vemos qualquer manifesto, de Jesus, contra a pena de morte que era vigente, muito pelo contrário, em muitas passagens vemos o próprio Cristo reconhecendo a legitimidade de tal instituto usado pelo jus puniendi do Estado. Por exemplo em Mateus 26:52 Jesus disse: “...todos os que lançarem mão da espada, pela espada morrerão”. Parece ser um reconhecimento tácito da legitimidade de aplicação da Pena Capital, como justa punição aos que vivem pela violência e desrespeito à vida. Ou também João 19:11 “...nenhum poder terias contra mim, se de cima te não fosse dado...” Jesus reconhece que o poder de Pilatos de tirar a vida, vem do alto. Ele não contesta este poder, mas o considera legitimo, ainda que aplicado ilegitimamente, no caso de Jesus, e talvez desproporcionalmente aos parâmetros bíblicos, no caso de outras execuções.

Assim como Jesus Paulo também reconheceu a pena capital como sendo possível sua aplicabilidade em alguns crime. Na sua defesa perante Festo, Paulo disse: “Se eu cometi algum erro e fiz qualquer coisa digna de morte, não recuso morrer.” (Atos 25:11). Sendo assim podemos analisar que Paulo reconhece que existiam crimes dignos de morte; ele informa que não ofereceria resistência ao recebimento da Pena de Morte e ainda, implicitamente, reconhece que alguma autoridade possuía o direito de condenar alguém à morte e que isso glorificaria a Deus, pois seria cumprimento de sua vontade e mandamento deixado à sua criação.

Em Romanos 13 é especificado as obrigações do governo e coloca claramente a espada nas mãos deste como instrumento legítimo de punição. João Calvino comenta o seguinte:

A segunda parte da função dos magistrados consiste no dever de reprimir pela força a insolente conduta dos perversos, que não se deixam governar espontaneamente pelas leis, bem como infligir-lhes castigo de acordo com suas ofensas. [...]. Se ao armar o magistrado o Senhor confiou-lhe também o uso da espada, então, ao punir o culpado com a morte, ele não faz outra coisa senão obedecer a Deus no exercício de sua vingança. (João Calvino, Romanos comentado).

Também na Confissão de Westminster no capitulo XXIII, “Do magistrado civil”, vamos ver que a espada foi dada ao Estado para atuação em quatro áreas: para defesa dos bons; incentivo dos bons; castigo dos malfeitores e para fazer licitamente a guerra, havendo ocasiões justas e necessárias.

No Catecismo Maior, que é uma extensão da Confissão de Fé de Westminster mostrando as interpretações sobre o que é trado na própria confissão de fé, encontramos Nas perguntas Nº 135 e 136, e suas respectivas respostas, afirmações que não deixam margens a dúvidas, que aqueles teólogos consideravam a Pena de Morte bíblica e aplicável. Estavam isentos e imunes dos argumentos humanistas que posteriormente viriam a permear as convicções éticas, práticas e teológicas do mundo evangélico. Ali lemos:

Pergunta 135 — Quais são os deveres exigidos no sexto mandamento?

Resposta: ...todo o cuidado e todos os esforços para preservar a nossa vida e a de outros.

Pergunta 136 — Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento?

Resposta: ...o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto:

a. no caso da justiça pública,

b. no caso de guerra legítima,

c. no caso de defesa necessária.

Semelhantemente ao verificado no Velho Testamento, as determinações eternas de Deus não estavam atreladas à bondade ou não dos governos temporais. O governo do contexto do Novo Testamento era bastante injusto, ruim e primitivo, mas mesmo assim a legitimidade dos governos não foi retirada.

Prevendo alguns dos possíveis argumentos que possam vir contra o que aqui foi disposto, respondo a eles de antemão para sanar quaisquer dúvidas ou mau entendimento do que está escrito acima:

1 - Primeiramente deixando claro que o ponto não é o efeito que isso pode gera na diminuição ou aumento da criminalidade, mas tão somente a legitimidade para se tomar tal atitude.

O ponto focal da discussão, do ponto de vista do crente, não é se a pena de morte serve ou não para diminuição da criminalidade. Deus não a instituiu apenas para ser um “freio” com relação aos crimes. Ele a comanda porque a vida humana é sagrada. A vida é de Sua propriedade e o poder de tira-la pertence a Ele. Quando uma pessoa tira a vida de alguém ele está assumindo o lugar de Deus...Quando as pessoas se opõem à Pena de Morte com bases “humanitárias”, estão na realidade minimizando a Deus e Seus Mandamentos, sujeitando-O ao raciocínio humano. Estes degradam a vida, pois não a consideram tão sagrada quanto Deus a considera. Não veem o crime do ponto de vista de Deus. (Norman Olson, Confident Living, July/August 1988).

2 - Ocorre, entretanto, que Deus também intencionou a pena de morte também como um fator na diminuição da criminalidade. Veja Deuteronômio 21:21 (...o apedrejarão... e tirarás o mal do meio de ti, para que todo Israel o veja e o tema). Veja ainda Dt.19:20, Js.7:25 e Nm.15:36.

3 - O argumento (não calvinista) de que a pena de morte não pode ser avocada pelo crente, porque o condenado assim perde a “chance” de ser atingido pelo evangelho e salvo, é uma falácia. Apenas para registrar a posição ilógica desta colocação, veja dois contra-argumentos, baseados nas mesmas premissas: o primeiro contra-argumento seria o fato de que muitos condenados seriam atingidos exatamente porque são confrontados com a morte e não veem escapatória. O segundo seria considerando que muitos dos criminosos, por não serem executados, voltam às ruas para matar, o que dizer das vítimas inocentes, que morrerão sem terem tido a “chance” de serem atingidas pelo evangelho, porque aquele criminoso havia-lhes tirado, prematuramente, as vidas?

4 - A Lei antiga do oriente prescrevia a Pena de Morte para crimes contra a propriedade, mas no Velho Testamento nenhum crime contra a propriedade é merecedor da pena capital. Mais uma vez, o ponto focal é o de que a vida é sagrada, não as coisas são sagradas. Qualquer que pretendesse destruir a qualidade sagrada da vida cometia uma ofensa capital contra Deus. (Walter Kaiser Jr., Old Testament Ethics).

5 - “Depois do julgamento de Deus, aplicando a pena capital contra a sociedade humana, pelo dilúvio, Deus manifestou sua graça na efetivação de provisões para a conservação e promoção da vida, como uma antítese à morte.

Estas provisões são exemplificadas em três instituições:

a. A propagação da vida: Gênesis 9:1-7,

b. A sustentação da vida: Gênesis 8:22; 9:2b,3,

c. A proteção da vida: Gênesis 9: 2a, 5, 6. (John Murray, Principles of Conduct)

6 - “Quando Deus diz que ele requererá a punição dos animais quando violarem a vida de um homem, Ele nos dá isto como um exemplo. Se, tomando o lado do homem, Ele se enfurece contra a criatura bruta, apressadas por uma impetuosidade de alimentação, em cair sobre o homem, o que será de um homem que, injusta e cruelmente, contrariando o sentido da natureza, ataca um de seus irmãos?” (Calvino, Comentário em Gênesis 5:9).

7 - “A pena de morte pertence apenas a Deus e ao Estado, não está disponível para indivíduos, grupos de vigilantes, ou para a família (”para o matar não alcançarás misericórdia...”) (Walter Kaiser Jr., Old Testament Ethics).

Então, basicamente, estamos de volta ao lugar onde começamos. Sim, Deus permite a pena de morte. Mas ao mesmo tempo, Deus nem sempre exige a pena de morte quando ela é aplicável. Qual deveria ser a visão de um cristão acerca da pena de morte, então? Primeiro, devemos nos lembrar de que Deus instituiu a pena de morte na Sua Palavra; portanto, seria presunçoso da nossa parte pensar que nós podemos instituir um padrão mais alto que o Dele ou que nós podemos ser mais bondosos do que Ele. Deus tem um padrão mais alto do que o de qualquer outro ser, visto que Ele é perfeito. Este padrão se aplica não apenas a nós, mas para Ele mesmo. Portanto, Ele ama em um grau infinito, e Ele tem misericórdia em um grau infinito. Nós também vemos que Ele tem ira em um grau infinito, e tudo isto se mantém em perfeito equilíbrio. Segundo, nós devemos reconhecer que Deus deu ao governo a autoridade de determinar quando a pena de morte deve ser dada (Gênesis 9:6; Romanos 13:1-7). Não é bíblico afirmar que Deus se opõe à pena de morte em qualquer situação. Os cristãos jamais devem comemorar quando a pena de morte é empregada, mas, ao mesmo tempo, os cristãos não devem lutar contra o direito do governo de executar os autores dos crimes mais hediondos.

A defesa da Pena de Morte, contra assassinatos, baseada nos princípios e determinações, inicialmente expostas em Gênesis 9, é uma atitude coerente com o horror à violência demonstrado na Palavra de Deus. A Bíblia é contra a impunidade que reina em nossos dias, contra o desrespeito à vida. Esta violência, que é fruto do pecado e uma prova irrefutável da necessidade de regeneração do homem sem Deus, não pode ser combatida com a mesma violência da parte de indivíduos ou grupos, mas sim pelos governos constituídos. A Bíblia é, portanto, pela lei e pela ordem, pelo respeito à propriedade e à vida, pelo tratamento da violência dentro dos parâmetros legais do governo, pela Pena de Morte, para que a Sua Palavra seja respeitada e a violência diminua na terra. (Solando Portela. O Presbiteriano Conservador na edição de Março/Abril de 1993).

#RespondendoPerguntas #Cristãoeapenacapital #Penademorte